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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 10:28
Proventos devem ser integrais em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região determinou à União o pagamento de proventos integrais de
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Maio de 2016 - 15:21
Execução. Penhora de 30% sobre Conta Salário
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 14:25
Mandado de segurança. Constitucional e administrativo. Dois proventos de aposentadoria. Cumulação.
Recurso ordinário. Impossibilidade. Precedentes.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2007 - 10:15
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 11:23
Município terá que complementar aposentadoria
concessão de seus proventos, uma vez que não foi levado em consideração o total de sua remuneração?, disse a relatoria
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 19:02
Desconto em aposentadoria só incide sobre excedente
É ilegal o desconto efetuado pela administração pública, a título de contribuição previdenciária, sobre o total dos proventos do servidor aposentado.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 17:13
Magistrados poderão voltar a receber aposentadoria integral
Proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa conceder proventos integrais às aposentadorias dos magistrados poderá ser aprovada este ano pelo Senado.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 17:05
Doença cardíaca não dá aposentadoria integral a juiz classista
Segundo o relator, a aquisição da moléstia em si não dá ao servidor o direito a aposentadoria com proventos integrais
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 16:04
A aposentadoria proporcional do professor servidor público: Base de cálculo dos proventos
A Emenda Constitucional nº 103 de 2019 alterou a aposentadoria do professor, sendo exigido, no
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 11:13
Processual civil e tributário. Isenção de imposto de renda. Proventos de aposentadoria.
Moléstia grave. Violação do art. 535 do CPC. Ocorrência.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 20:46
Proventos de aposentadoria de portador de doença estão isentos de imposto de renda
A orientação da própria Receita é clara, indicando que a fonte pagadora (no caso, essa Justiça Especializada) deverá deixar de realizar a retenção fiscal.
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 06 de Março de 2013 - 18:15
Penhora online - A impenhorabilidade da conta-salário
Dissecamos o procedimento de penhora online em fases e procedimentos, focando, essencialmente, a
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança individual. Policial militar aposentado.
Desconto previdenciário sobre a totalidade dos proventos.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2018 - 17:07
Movimentação financeira não descaracteriza impenhorabilidade de poupança
Decisão afastou penhora que havia atingido poupança de um consumidor.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 28 de Março de 2017 - 10:59
O Acúmulo de Proventos na Proposta de Reforma
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 11:45
TNU rejeita renúncia à aposentadoria proporcional
à aposentadoria com proventos proporcionais para se aposentar com proventos integrais.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 19:45
Aposentadoria integral de servidor com doença grave não especificada em lei tem repercussão
Recurso discute a possibilidade do servidor portador de doença grave e incurável receber os proventos de aposentadoria de forma integral
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2018 - 11:41
Turma retira penhora de salário de sócio de construtora para quitar dívida trabalhista
A jurisprudência do TST não autoriza penhora de salário.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 12:53
JT nega pagamento de proventos e vencimentos ao mesmo tempo a empregado da Embrapa
Segundo o relator, o recebimento, ao mesmo tempo, de vencimentos e proventos é proibido pela
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Junho de 2012 - 14:05